Sabe como deve identificar o seu animal de estimação?

Sabe como deve identificar o seu animal de estimação?

Medalha de identificação

A medalha de identificação corresponde a um método de identificação para cães e gatos que deve ser utilizada, tal como referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 314/2003.

1) O microchip de identificação não é o suficiente?
Não. Apesar do microchip ser obrigatório por lei, a verdade é que ainda surgem bastantes animais sem este dispositivo. Assim, quem encontra um animal sozinho na via pública, sem identificação visível, pode facilmente ter relutância em se aproximar por não saber se será um animal perdido ou abandonado, se terá microchip e o que fará se não o tiver. Para além disto, é necessário disponibilidade e boa vontade da pessoa que encontra um animal de o levar a um médico veterinário/centro de recolha oficial (canil/gatil municipal) para verificar se possui microchip.

Ao colocar uma medalha de identificação visível na coleira faz saber que o seu animal de estimação tem alguém, o que irá facilitar o reencontro caso um dia se perca – quem o encontra necessita apenas de ler na medalha o seu contacto e telefonar!

2) Posso colocar apenas a medalha de identificação no meu animal?
Não. A medalha deve ser utilizada em conjunto com o microchip de identificação. A colocação do microchip de identificação no seu cão e/ou no seu gato é obrigatório por lei, de acordo com o Decreto-Lei n.º 82/2019. Assim, o uso da medalha de identificação não prescinde a colocação do microchip.

Microchip de identificação

A prevenção do abandono animal pela promoção da detenção responsável engloba, entre outras obrigações, a identificação e registo dos animais de companhia.

1) É obrigatório por lei a colocação de microchip de identificação no cão e no gato?
Sim! O microchip, também denominado por transponder, deve ser colocado até 120 dias (4 meses) após o nascimento do animal, bem como deve ser realizado o registo deste no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).

2) O meu cão nasceu antes de 1 de julho de 2008, é obrigatório a colocação do microchip?
Os cães nascidos antes de 1 de julho de 2008, período em que não eram obrigados a estarem identificados, devem ser marcados com microchip e registados no SIAC no prazo de 12 meses após a entrada em vigor do novo decreto-lei (25 de outubro de 2019). Tem, portanto, até outubro de 2020 para proceder à sua colocação.

3) O meu gato nasceu antes de 25 de outubro de 2019, é obrigatório a colocação do microchip?
Os gatos nascidos antes de 25 outubro de 2019, período em que não eram obrigados a estarem identificados, devem ser marcados com microchip e registados no SIAC no prazo de 36 meses após a entrada em vigor do decreto-lei (25 de outubro de 2019). Tem, portanto, até outubro de 2022 para proceder à sua colocação.

4) O meu cão pode fazer a vacinação antirrábica sem possuir microchip de identificação?
Não, de forma a realizar a profilaxia antirrábica (obrigatória), o médico veterinário é obrigado, por lei, a colocar o microchip antes da vacinação.

5) Quem pode fazer a implantação do microchip no meu animal?
Apenas o médico veterinário. Certifique-se que o médico veterinário:

– Verifica, com um leitor, antes de proceder à marcação do seu animal, se este já é portador de um microchip;
– Realiza a leitura do microchip antes e depois da aplicação do mesmo;
– Realiza o registo no SIAC;
– Emite o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) – deverá receber em papel e/ou por email.

6) Posso ser multado por os meus animais de companhia não possuírem microchip de identificação?
Sim! Constitui contraordenação punível com coima cujo montante mínimo é de (euro) 50 e máximo de (euro) 3740 ou (euro) 44 890, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

Se alterar a sua morada de residência, contactos ou se houver alteração do titular do animal, comunique imediatamente a um médico veterinário, de forma a poder actualizar no SIAC.

Na visita anual ao médico veterinário peça para verificar o microchip com o leitor! Existem casos de microchips que deixam de funcionar ou que não foram corretamente colocados!

 
Consulte na íntegra o decreto-lei relativo a este tema:
https://dre.pt/application/file/a/122729984